A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, concede aos contribuintes inadimplentes com o Município a possibilidade de regularizar os débitos por meio da campanha do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022. A oportunidade, que segue até o dia 31 de dezembro, possibilita a quitação de dívidas com 100% de descontos em multas, juros e multas de infração.
Os cidadãos que estão com dívidas fiscais poderão efetuar o pagamento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Meio Ambiente, Taxa de Obras e Posturas, dentre outros. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado no site da Prefeitura de Eunápolis. Para parcelamento, os munícipes devem procurar o Departamento de Tributos, localizado na Rua Conselheiro Luís Viana, nº 458, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
“Essa prorrogação é mais uma iniciativa da nossa gestão que oportuniza aos cidadãos entrar em conformidade com a quitação dos débitos tributários e obter a regularidade fiscal. A arrecadação é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, saúde, educação, infraestrutura e criação de novas oportunidades de crescimento econômico”, salientou o secretário da Fazenda, Jairo Azevedo.
Link do site da Prefeitura de Eunápolis: [http://tributos.eunapolis.ba.gov.br/portalPmEunapolis/]
