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No Maranhão, decisão judicial obriga prefeito a seguir decreto do governador e exige que humilhação seja divulgada amplamente pela própria prefeitura

Governador do Maranhão, Flávio Dino, é “nomeado prefeito” de Imperatriz por juiz federal, diz colunista Linhares Junior

Por: CliC101 | Linhares Junior
Publicado em 25/03/2021 06:09

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A versão sobre “autonomia administrativa” envolvendo ações de prefeitos, governadores e presidente da República caiu por terra no Maranhão. Após ação do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), foi obrigado a obedecer a Medida Provisória nº 343 que antecipou o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira, 26 de março.

 

Caso Assis não cumpra a ordem, a prefeitura será obrigada a pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi do juiz federal Rafael Lima da Costa e ainda obriga o prefeito a cumprir imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19 de março. Ela aconteceu após Assis discordar da antecipação de feriado decretada por Flávio Dino.


Segundo o colunista Linhares Junior, dessa forma, pelo menos neste episódio, Assis Ramos, perdeu as suas prerrogativas de controle da pandemia. O prefeito terá que adotar todas as medidas decretadas pelo governo estadual nos últimos dias. É provável que a decisão abra precedente para medidas futuras do comunista.


Assis ainda foi obrigado a promover, de forma humilhante, a decisão que retirou seus poderes nos canais de comunicação da prefeitura, inclusive redes sociais.


A decisão é uma resposta à comunicação feita pelo Executivo municipal de que tanto a antecipação do feriado quanto a restrição das atividades nos dias 27 e 28 de março não seriam adotadas na cidade.

 

Sobre o Autor

Jose Linhares Jr é maranhense. Formado em Jornalismo, estudou filosofia e tem pós-graduações em ciência política e marketing político.

Ciente de suas posições ideológicas, mas nunca infiel à realidade dos fatos.

 








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