Câmara de Eunápolis suspende expediente público por 15 dias para combater o Novo Coronavírus
A Câmara Municipal de Eunápolis informa que, a partir desta quinta-feira (19/03) está suspendendo o expediente público por 15 dias como medida preventiva contra a propagação do novo coronavírus (Covid-19). As novas diretrizes foram publicadas por meio da portaria 05/2020, baixada pelo presidente da Casa, Jorge Maécio (PP).
As sessões serão mantidas sem acesso ao público, caso haja necessidade de atender a alguma deliberação do setor de saúde do município.
Segundo o presidente, essas medidas servem para proteger vereadores, funcionários e cidadãos e seguem o exemplo de diversos outros órgãos, como a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e câmaras municipais de todo o país.
“Ressaltamos que as mudanças são temporárias e têm a função de prevenir o contágio da doença, que é transmitida pelo ar e por superfícies contaminadas, sendo necessário evitar a aglomeração de pessoas. Lembrando que ainda não existem casos de coronavírus confirmados no município”. Destacou Jorge Maécio.
Dessa forma, desde esta quinta-feira, o acesso às sessões ordinárias será restrito a vereadores, servidores, assessores parlamentares e imprensa. Os cidadãos podem acompanhar a reunião por meio da internet, com transmissão ao vivo pela página no Facebook da Câmara.
O empréstimo do Plenário e das dependências da Casa também está suspenso até nova determinação. Os eventos e visitações de escolas e universitários agendados foram cancelados também a fim de evitar atividades que reúnam grande número de pessoas.
As medidas não atrapalharão o andamento dos trabalhos legislativos e permanecerão em vigor até segunda ordem.
Câmara aprova projeto que concede reajuste salarial anual a servidores
Com apenas duas ausências justificadas, o plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o reajuste salarial anual de 4,31% aos servidores efetivos do Poder Legislativo. Foi realizada uma sessão ordinária e mais duas extraordinárias, convocadas a semana passada.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020 atualiza a Lei nº 1.178/2019.
Na justificativa, o Legislativo aponta que a propositura atende à Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a revisão geral anual de seus vencimentos. O reajuste, ou reposição da inflação, determina um aumento das despesas, mas que já estão adequadas com a Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo contabilizado nas dotações orçamentárias já existentes.
O projeto segue, a partir de agora, para sanção do prefeito municipal. Os valores deverão ser reajustados ainda na folha deste mês de março.
PATINHA SOLIDÁRIA
Ainda em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto de lei do Legislativo, de autoria do vereador Jorge Maécio, que declara de utilidade pública a Associação Patinha Solidária, que cuida de animais abandonados em Eunápolis.
