Nesta quinta-feira (11) na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabela, um dos ítens foi o veto do prefeito ao projeto de Lei nº 019/2019 do próprio Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal.
O veto integral ao projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores. No parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa Legislativa, é apontado que a lei continha erro de material com a repetição/diplicidade de um artigo.
Há algumas sessões que a presença da “Guarda Municipal” na Câmara é notada, uma vez que a lei será uma conquista para a classe, que tem buscado com muito anseio e agora aguarda com expectativa o trâmite que dará reconhecimento legal da categoria como Guarda Civil Municipal.
O novo projeto, corrigido, já está na Câmara e foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Na próxima quinta-feira(19/03) está marcada uma extraordinária para às 11h, logo depois da sessão ordinária. Nessas duas sessões o projeto deve ser votado pelo edis. O cenário atual aponta para a aprovação do projeto.
