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A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que de 15 de maio ao dia 31 de julho, está proibido o exercício da pesca do robalo, robalo-branco e camurim.
A pesca é proibida com qualquer tipo de petrecho de pesca, no litoral e águas interiores do estado da Bahia, de acordo com a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nº 10, de 27 de abril de 2009.
O defeso desta espécie é definido pelo Ibama com objetivo de proteger as espécies citadas durante o período de reprodução e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.
A fim de garantir a sustentabilidade pesqueira, nesse período há ampla fiscalização municipal.
