A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Eunápolis protocolou nesta quinta-feira uma petição em que solicita ao Ministéio Público (MP) a abertura de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação do Prefeito do Município de Itabela na execução das políticas públicas em saúde para o enfrentamento do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Segundo Leonardo Varges, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB subseção Eunápolis, a atuação da ordem é importante e benéfica para a sociedade, pois garante que o poder público exerça seus deveres com responsabilidade.
"A presente atuação da OAB - Subseção Eunápolis, em estrito cumprimento às suas finalidades institucionais de defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, de pugnar pela boa aplicação das leis e de colaborar com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, objetiva envolver o Poder Público, as instituições e toda a sociedade de Itabela para, de forma democrática, unirem os melhores esforços no enfrentamento dessa crise provocada pela pandemia de COVID-19..."
A instituição está preocupada com a ineficácia das ações adotadas até o momento. E apesar da divulgação de algumas ações nos canais de comunicação oficiais da prefeitura, em verdade, o que se percebe é que muitas dessas ações não estão sendo eficazes, tanto que a pandemia avança, para preocupação de toda a sociedade. Além disso, percebe-se algumas outras ações instituídas sem embasamento em estudo ou laudo técnico que justifique a sua adoção, o endurecimento ou o afrouxamento de medidas de distanciamento social e a sua correlação com os riscos e impactos socioeconômicos que essas ações administrativas podem ocasionar.
Comissão Especial de Enfrentamento à COVID-19
Comissão de Combate à Corrupção
OAB Subseção Eunápolis
