NOTA da Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais de Porto Seguro
"A OAB subseção Porto Seguro/BA, por sua Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais, através do seu presidente Dr. Vasconcelos Sampaio, e o SINDPOC – Sindicato de Policiais Civis do Estado da Bahia, realizou nesta segunda-feira (11) uma manifestação de paralisação das atividades da polícia civil até que os presos fossem transferidos para o Presídio de Eunápolis.
A paralisação tem como objetivo garantir o direito à saúde e integridade física dos presos e policiais civis.
O objetivo foi alcançado e realmente os presos foram transferidos para o Presídio de Eunápolis - MAS FORAM REJEITADOS PELO PRESÍDIO E VOLTARAM PARA A DELEGACIA DE PORTO SEGURO.
É isto mesmo, pasmem os céus, o Presídio de Eunápolis recepcionou os presos que para lá foram levados na tarde de segunda feira dia 11 de maio por viaturas da Polícia Civil de Porto Seguro, e, chegando lá, o Presídio recusou receber os presos e os mandou de volta. E estão voltando.
Na cadeia de Porto, onde se encontram mais outros 6 presos, ficarão estes presos em flagrante em situação de afronta à saúde pública deles, dos policiais civis, escrivães e Delegados de Polícia e da população que for se dirigir para alguma atividade na Delegacia de Porto Seguro.
Vamos lembrar que a cadeia de Porto Seguro é imunda, fétida, com esgoto na cela e onde os presos fazem as necessidades fisiológicas e comem e bebem “água de torneira”.
Enquanto se mantiver esta ilegal custódia de presos na cadeia de Porto Seguro, a COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL E ASSUNTOS PRISIONAIS DA OAB/PORTO SEGURO manterá vigilância constante na defesa dos interesses da advocacia e no cumprimento dos direitos e garantias constitucionais dos presos e dos policiais civis, e o SINDPOC manterá a paralisação das atividades na Delegacia de Polícia."
