O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, repassou nesta segunda-feira, 8 de junho, R$ 72,8 milhões para apoiar o transporte escolar de estudantes das redes públicas residentes em áreas rurais. Como as escolas estão fechadas por conta da pandemia do coronavírus, estados e municípios podem aproveitar os recursos da quinta parcela de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para a manutenção dos veículos.
Este ano, o PNATE já repassou R$ 340 milhões para o transporte de alunos da educação básica. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no Portal Eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
No mês passado, o FNDE publicou novas regras para a execução técnica, administrativa e financeira do programa. Pela primeira vez, foram estabelecidas diretrizes para nortear a aplicação dos recursos e a oferta de transporte escolar por parte de estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de orientar melhor os gestores locais.
O novo texto também aprovou a redistribuição dos recursos orçamentários que deixam de ser executados em razão de inadimplências e descontos previstos. O normativo ainda prevê utilização prioritária dos recursos do PNATE na manutenção dos veículos do Caminho da Escola e a obrigatoriedade do pregão eletrônico para uso dos recursos do programa.
Objetivos – O PNATE tem a finalidade de apoiar o acesso e a permanência dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais às instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar desses estudantes. A transferência é automática, sem necessidade de convênio.
Os valores são repassados em 10 parcelas mensais e os recursos devem ser utilizados em despesas de custeio diversas, tais como mecânica, funilaria, aquisição de combustíveis e lubrificantes ou ainda terceirização do serviço de transporte escolar, entre outros.
