PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

Ministério Público, Procuradoria Geral e Conalis divulgam Nota Técnica diante do contexto socioeconômico com a pandemia do Coronavírus


Postada em 22/03/2020 12:59:25 | Atualizada em 22/03/2020 13:26:57

Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) divulgaram neste domingo dia 22/3/2020 Nota Técnica nº 06/2020 com o objetivo de promover o diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da doença infecciosa COVID-19.


Entre as medidas de proteção do emprego e da ocupação, a Nota faz referência a temas como:

- Promoção de diálogo social tripartite;

- Formulação de políticas e medidas de garantia de emprego, renda e salários;

- Medidas de proteção à saúde dos trabalhadores;

- Negociação coletiva e diálogo com as entidades sindicais;

- Priorização de meios alternativos prévios a qualquer plano de demissão voluntária ou equivalente, ou dispensa de trabalhadores;

- Possibilitar a flexibilização dos requisitos formais para a negociação coletiva;

- Viabilizar a ultranormatividade das cláusulas coletivas;

- Promover medidas para a não realização de transferências de empregados para outras localidades;

- Privilegiamento dos métodos de autocomposição de conflitos.


Segundo os termos da Nota Técnica, “em razão das fundamentações fático-jurídicas acima expostas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por meio da COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS), reforça a imperiosa necessidade de observância dos pressupostos acima indicados, para se garantir um amplo diálogo social e, por consequência, efetiva JUSTIÇA SOCIAL, no que se refere às medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito das relações de trabalho em razão da pandemia da doença infecciosa COVID-19.


CLIC AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA


 

Por: CliC101 | MPT

 

contato@clic101.com.br
73 98108.5898 | 73 8112.0914

© 2013 - 2020 todos os direitos reservados www.clic101.com.br
CliC101 Mais Conteúdo. Desenvolvido por: Welisvelton Cabral  

 

 

 

 

 

 

X