Visando ao cumprimento da Instrução Normativa nº 206/2019 da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Prefeitura de Eunápolis iniciou as suas atividades em 2020, na Superintendência de Licitações e Contratos Administrativos, com a implantação do Pregão Eletrônico para a realização de compras e serviços comuns, uma obrigatoriedade trazida pelo Decreto Federal nº 10.024/2019.
Com as novas regras, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais deverão usar a modalidade pregão na forma eletrônica. Os Municípios deverão atender aos prazos para obrigatoriedade do uso, de acordo com a quantidade de habitantes. Assim, para os municípios acima de 50 mil habitantes, a implantação teve de ocorrer até o dia 03 de fevereiro de 2020.
Como funciona
O pregão eletrônico busca vantagens virtuais, principalmente em relação aos custos para os licitantes. Através desta modalidade a empresa ou prestador de serviço não necessariamente deverá estar presente no local do certame. As propostas são enviadas através do e-mail da empresa para o setor de licitações e, virtualmente, os concorrentes receberão informações atualizadas sobre os concorrentes, preços, serviços e o anúncio do ganhador. Esta nova modalidade irá também promover mais celeridade ao processo, pois não haverá a entrega de envelopes contendo as propostas.
Segundo a pregoeira da Prefeitura de Eunápolis, Dra. Marilan Rocha, os interessados em participarem dos pregões da Administração Municipal devem se cadastrar junto ao Banco do Brasil, que gerencia a plataforma “licitações-e”, sistema escolhido para o processamento dos certames.
