LISTA DE DEVEDORES

Site do Governo Federal mostra empresas e pessoas físicas que possuem débito com a União e com o FGTS


Pesquisa mostra que um personagem do alto escalão político em Eunápolis possui 11 registros de processos, e uma renomada empresa da região possui 19 registros de débitos
Postada em 30/11/2019 09:31:21 | Atualizada em 30/11/2019 09:37:23

Hoje mais de quatro milhões de empresas e de pessoas físicas possuem algum débito com a União ou com o FGTS em situação irregular. Os valores ultrapassam R$ 1,9 trilhão. O que muitos não sabem é que essas informações são públicas e podem ser checadas na internet. A Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive, está atualizada.


A página eletrônica da PGFN, que recebe em média 400 mil acessos mensais, passou por uma reformulação e está de cara nova, com mais recursos e filtros de pesquisa. O usuário pode, por exemplo, buscar pelo nome fantasia da empresa ou exportar os dados em formato de planilha.


Foto: Divulgação / Arte: CliC 101


A atualização atende a sugestões da imprensa e de cidadãos apresentadas à PGFN. A ideia foi melhorar o funcionamento da ferramenta e deixar tudo mais fácil para o usuário. Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa da União, o procurador da Fazenda Nacional Everaldo Passos Filho diz que a lista de devedores é um importante instrumento de cidadania fiscal.

 

“A partir do conhecimento de que alguma empresa possui um débito com a União, o cidadão pode adotar uma postura de consumo consciente, evitando consumir em empresas que não respeitam a legislação trabalhista, que devem ao FGTS ou à Previdência. E isso gera uma cultura de adimplência fiscal, pois as empresas vão se motivar a manterem os débitos em situação regular”, declara Passos Filho.

 

Na página, qualquer pessoa pode consultar devedores da União ou do FGTS inscritos em dívida ativa. A nova lista permite consultar débitos por natureza de receita mais específicas, como multa criminal, multa trabalhista e multa eleitoral, além dos filtros anteriores de dívidas previdenciárias, tributárias e de FGTS.

 

O próprio usuário pode consultar se está inscrito em dívida ativa ou se a empresa em que trabalha deve ao FGTS. E o melhor: sem necessidade de qualquer cadastro prévio. Para Passos Filho, a medida beneficia o cidadão, a sociedade e a União.

 

“Quando recuperamos um crédito, ele é aplicado no desenvolvimento das políticas públicas da União e a lista de devedores é mais uma ferramenta à disposição da PGFN para efetuar a cobrança desses débitos. Então quem sai beneficiado é o cidadão”.

 

O procurador da Fazenda Nacional completa acrescenta mais uma benefício da lista: “O próprio mercado, porque a sonegação prejudica a livre concorrência. O devedor tem uma vantagem competitiva sobre as empresas que estão recolhendo os tributos regularmente. Então é algo que beneficia a toda a sociedade”, explica.

 

A relação dos endividados pode ser acessada no site www.listadevedores.pgfn.gov.br. São divulgados apenas os débitos em situação irregular e que ainda estão sendo cobrados pela PGFN.

 

Por: CliC101 | AGU
Comentário do "Véio"

TRANSPARÊNCIA

 

Pesquisa mostra que um personagem do alto escalão político em Eunápolis possui 11 registros de processos que alcançam a cifra de R$ 1.400.464,56, incluindo multa trabalhista e multa eleitoral.

 

Em Porto Seguro, um personagem político deve à União R$ 3.284.718,94.


Em Guaratinga também tem político com débito tributário no valor de R$ 34.971,95.


E uma renomada empresa da região possui 19 registros de débitos tributários, 5 de dívida previdenciária e 2 de multa trabalhista, que somados alcançam o montante de R$ 4.271.724,28.

 

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