A CAPREMI – Caixa de Previdência do Município de Itabela foi criada por força da Lei Municipal 146 de 03/12/1997, e conforme dados colhidos no blog da entidade, tem sob sua responsabilidade 1.100 segurados (servidores efetivos ativos), sendo 52 em licença sem vencimento e 21 afastados por auxílio doença. Os dados apresentam ainda 104 beneficiários permanentes, sendo 16 aposentados por tempo de contribuição, 34 por idade, 24 por invalidez, 02 aposentadorias compulsórias e 28 pensões por morte.
A estrutura administrativa é composta por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho Municipal de Previdência.
Diretoria Executiva
Diretora de Previdência- Sonia Maria Ferreira Lima; Assessor Financeiro - Darlan Carvalho dos Santos; Assessor de Benefícios - Arisnaldo Andrade Santos Júnior; Assessora de Benefícios - Joélia Carvalho de Souza; Recepcionista - Celda Dias da Rocha.
Conselho Municipal de Previdência:
Ary Costa de Souza e Fabiano Almeida da Cruz (representantes do Executivo); vereadores Manoel Andrade e Pedro da Silva (representantes do Legislativo); Hebert Litrento Alves e Valtinho Rodrigues Lima (representantes dos servidores ativos); Teresa Cristina Oliveira da Silva e Ilza Marinho de Andrade (representantes dos Inativos e Pensionistas).
Histórico
Na sua concepção, a previdência própria foi reconhecida como forma de humanizar o atendimento aos servidores públicos do município de Itabela, tanto no setor previdenciário como na prestação de serviços de saúde, e assim fez com qualidade e eficiência durante os primeiros anos, quando tanto os valores descontados em folha dos servidores, como aqueles relativos à contribuição patronal, foram repassados dentro dos prazos legais para a Capremi, na gestão do ex-prefeito Ivo Manzoli, hoje falecido.
Entretanto, a análise do levantamento histórico feito com base em dados extraídos do site da previdência (demonstrativo previdenciário do regime próprio, abaixo), mostra a evolução da dívida e o estrangulamento a que foi submetida a previdência a partir do ano de 2001, quando o município deixou de repassar os recursos devidos, tanto da parte patronal, como aqueles descontados dos servidores e não repassados ao seu destinatário.
LEVANTAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ITABELA COM A CAPREMI, 2001 a 2013
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ANO |
VALOR |
ACUMULADO |
PREFEITO |
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2001 |
955.700,76 |
5.201.455,06 |
Dino Pereira |
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2002 |
1.495.980,16 |
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2003 |
1.503.864,73 |
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2004 |
1.245.909,41 |
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2005 |
- |
4.383.965,47 |
Júnior Dapé |
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2006 |
1.202.874,70 |
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2007 |
1.337.979,48 |
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2008 |
1.843.111,29 |
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2009 |
1.327.706,23 |
10.424.747,37 |
Caribé |
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2010 |
2.062.369,06 |
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2011 |
1.829.329,58 |
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2012 |
5.205.342,50 |
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2013 |
3.690.530,00 |
3.690.530,00 |
Júnior Dapé |
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TOTAL |
23.700.697,90 |
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Nesse intervalo de tempo, foram feitas diversas negociações, renegociações e parcelamentos da dívida, pois para conseguir certidão negativa e se habilitarem a verbas de convênios com o governo federal, os prefeitos usaram dessa artimanha, deixando a situação cada vez pior.
Atualmente a prefeitura se limita a repassar somente o valor exato da folha de pagamento dos funcionários e beneficiários, aumentando ainda mais o débito da entidade e o risco de um caos social, já que inúmeras pessoas podem ficar sem salários e sem aposentadoria.
Especialistas diziam que com o ritmo de crescimento do quadro de funcionários e com o aumento do valor de contribuição a ser pago, a Capremi estaria tecnicamente falida até 2019. Porém, a realidade está sendo antecipada, já que só em 2013, deixou-se de repassar aos cofres da Capremi R$ 3.690.530,00, o que está provocando o atraso nos pagamentos dos aposentados.
Em contato com um advogado da área previdenciária, o mesmo informou que o modelo de contribuição adotado pela Capremi é um dos melhores existentes no Brasil, mas não é resistente a irresponsabilidade dos prefeitos. A falta de fiscalização e cumprimento da lei pelo Conselho de Previdência, o pouco rigor da diretoria executiva, a falta de ação efetiva da Câmara de Vereadores, e a lentidão da justiça no julgamento de processos com punição exemplar dos culpados, transformou a Capremi numa “bomba” que começa a explodir e que vai fazer muitas vítimas.
