Nesta segunda feira (13/09), o Prefeito Jânio Natal sancionou a Lei do IPTU VERDE.
Este projeto, que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, foi uma promessa de campanha de Jânio e Paulinho. Cumprindo essa promessa, o Prefeito elaborou o projeto e o encaminhou à Câmara Municipal, onde foi aprovado quase por unanimidade.
A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento. Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como:
- ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo;
- ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;
- ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;
- ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes);
- ter sistema sensor de presença, para economizar energia;
- ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.
Os contribuintes que não atenderem 100% Destes requisitos, terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%.
Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras.
“A prefeitura municipal de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso Meio Ambiente”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.
