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LEI ORGÂNICA

Artigo da Lei Orgânica Municipal que prejudica agricultores é discutido em sessão da Câmara


Por: Clic101
Publicado em 08/02/2014 11:51

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Mesmo estando em recesso, na última quinta-feira (06) aconteceu na Câmara Municipal de Itabela uma sessão convocada pelo presidente Gedalvo Oliveira Matos, com a presença de todos os vereadores, para a 1ª discussão referente ao artigo 115-C da Lei Orgânica Municipal, que limita significativamente a área agricultável do município, prejudicando agricultores de diversas culturas como café, eucalipto, mamão, entre outras.

Ednardo Oliveira, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Ednardo Oliveira, a situação poderia ser resolvida com mais brevidade. Na sua opinião o assunto está se “alongando um pouco”. Afirmou ainda Ednardo que a preocupação do Sindicato é com a coletividade, com o município e com o produtor rural.

Boa parte dos vereadores fez um discurso inflamado focando na questão do plantio de eucalipto, e principalmente na empresa de celulose atuante na região. Porém, mesmo direcionando a lei para o plantio de eucalipto, o município estaria sendo prejudicado. Boa parte dos empregos e da economia gerada no município tem procedência das serrarias e fábricas de ‘caixinhas’, das quais o eucalipto é matéria prima.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato dos Produtores Rurais, a questão é simples de ser resolvida, pois o artigo da Lei é inconstitucional.

Do Sindicato Rural, estiveram presentes o presidente Ednardo Oliveira e a assessoria jurídica representada pela Dr. Rita Santana Sena e o Dr. Matheus Fadini.
 

Em conversa com a equipe Clic101, o vereador Ricardo de Jesus afirmou ter entendido a preocupação do sindicato, e ter declarado apoio para a breve resolução do problema.
Vereador Ricardo de Jesus
 









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