Por decisão da juíza da 5ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, tomada no último dia 15 de outubro e válida em todo o território nacional, ficou suspensa a exigência de Autorização para condutores de motos de 50 cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.
O diretor do Detran da Bahia, Maurício Bacelar, diz que o órgão não foi notificado oficialmente da decisão. “Até hoje não recebemos esse oficio, por conta disso continuamos cobrando. [...] No Detran da Bahia não chegou. Deve ter se perdido no correio”, alegou ao Bahia Notícias.
Decisão equivocada
O diretor lembrou que embora considere equivocada, disse que obedecerá a decisão tão logo seja notificado. “A meu ver, a juíza se enganou. Ela está equivocada. Entregar um veículo a uma pessoa não habilitada é expor a vida das pessoas. Óbvio que eu vou atender, mas vou cobrar que o Denatran se contraponha e peça a um juiz superior que cace os efeitos dessa medida. Ela é contra a vida”, afirmou.
Estatística
Os números do Detran baiano indicam que 31% da frota estadual é de motos, que são responsáveis por 75% das indenizações pelo seguro obrigatório. “São vidas de pessoas, que ficam com sequelas. A decisão vai estimular esse número de acidentes”, alertou Bacelar.
Multas aplicadas
Sobre as multas que foram aplicadas após a decisão judicial, todas as punições são válidas e os valores não serão devolvidos, “porque a decisão só tem validade a partir de quando a pasta é notificada”, disse o diretor.
