O seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, que antes se chamava DPVAT, agora será SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

O texto prevê que a taxa será paga uma vez ao ano obrigatoriamente por todos os donos de carros e motos. O projeto não define ainda o valor e a data em que será feito o primeiro pagamento, mas o senador Jaques Wagner, que é líder do governo na Casa, disse que a equipe econômica estima que fique entre R$ 50 e R$ 60 e comece a valer a partir de 2025.

O DPVAT foi extinto por Bolsonaro no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020.