Por descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de um medicamento que contém cannabidiol, um composto derivado da maconha, o Ministério Público Federal (MPF) em Marília, no interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário estadual de Saúde, David Uip. Segundo o MPF, a liminar que determina o fornecimento do medicamento está sendo desrespeitada desde janeiro.
O Hemp Oil – Cannabidiol é destinado a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut. O Ministério Público destacou que há famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão. “Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”, diz a nota da assessoria do MPF.
De acordo com a Agência Brasil, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, informou que o não cumprimento da decisão liminar representa ato de extrema gravidade em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes. “Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, afirmou o procurador, de acordo com a nota do MPF. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde de São Paulo ainda não se manifestaram sobre o caso.
