A Vigilância Sanitária de Itabela (VISA) efetuou na última sexta-feira (11), apreensão de produtos vencidos e saneantes sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estavam colocados à venda para os consumidores em mercearias e mercados da cidade Itabela.
Segundo informa a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Michele Silva do Valle, a operação de rotina está sendo realizada durante o mês de julho, com cronograma de vistorias realizadas pelos Fiscais da VISA Aguilera Schimidt e Jurandir Cordeiro.
A VISA informa que os consumidores devem ficar atentos, alerta sobre a importância da participação da população, diante de denúncias de estabelecimentos que estão vendendo esses tipos de produtos, e se disponibiliza para ações educativas e esclarecimentos de suas ações.
O que é a Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei Federal 8080/90 do Ministério da Saúde § 1º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Inscrição de estabelecimentos
É necessária a inscrição ou atualização dos cadastros dos estabelecimentos na Vigilância Sanitária Municipal. Os estabelecimentos que não seguirem as solicitações poderão ser penalizados pela Lei Federal 6437/77 do Art. 10°.
Para maiores informações, e se o seu estabelecimento não constar na lista abaixo e estiver sujeito a fiscalização, procure a Vigilância Sanitária, localizada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 1028 (Centro), ao lado do SAMU.
Lista dos estabelecimentos sujeitos a vistoria:
Açougues
Ambulantes em Geral
Academias
Bares
Churrascarias
Clinicas
Comércios de Temperos Naturais
Consultórios Odontológicos
Creches e Escolas
Distribuidoras de água/gás e alimentos
Distribuidoras de laticínios
Drogarias, Farmácias
Granjas
Hotéis, Pousadas e Motéis
Laboratórios
Lanchonetes
Óticas
Padarias e Panificadoras
Peixarias
Pizzarias
Restaurantes
Salões
Sorveterias
Supermercados, Mercados e Mercearias.
