Confira os novos decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Eunápolis dispondo sobre funcionamento de estabelecimentos, medidas de higienização a serem adotados por empresas concessionárias do transporte coletivo urbano e distrital, e aqueles que exploram serviços de transporte individual (taxi, mototaxi ou aplicativos).

DECRETO nº 9.001 - Medidas de Higienização

DECRETO nº 9.003 - Funcionamento de estabelecimentos