Projetos de Lei

Entre os destaques da sessão, esteve o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Warlem de Almeida Silva, que trata da obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus de transporte escolar no município. A proposta passou por sua primeira discussão e votação, sinalizando um avanço na busca por maior segurança e transparência no transporte de estudantes da rede pública.

 

Também foi debatido, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos e Kamilly Vieira Oliveira, que propõe a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública municipal. A proposta reafirma o compromisso com a equidade racial e inclusão social.

 

Indicações

Foram ainda debatidas e aprovadas diversas indicações dos vereadores, com foco em melhorias para as comunidades urbanas e rurais do município. Entre elas, destacam-se:

 

Reforma do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, no Distrito de Monte Pascoal (Indicação nº 120/2025 – Warlem de Almeida Silva);

 

Construção de cobertura do pátio do Colégio Carlos Alberto Parracho, no Distrito de São João do Monte (Indicação nº 121/2025 – Dilson de Paula Barreto);

 

Pavimentação de várias ruas no Bairro Ouro Verde (Indicação nº 122/2025 – Gerson dos Santos Silva);

 

Pavimentação da Rua Honorina Viana do Nascimento Pereira, no Centro (Indicação nº 123/2025 – Pedro Antonio Ribeiro da Silva);

 

Limpeza da rede de coleta de águas pluviais no Bairro da Bacia, em parceria com a Embasa (Indicação nº 124/2025 – Alex Alves Vieira);

 

Criação de uma “Sala Lilás” na delegacia, para acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência (Indicação nº 125/2025 – Kamilly Vieira Oliveira);