Nesta quinta-feira, dia 02 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Itabela realizou a 22ª Sessão Ordinária do ano, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A reunião teve como foco debates importantes nas áreas de inclusão social, saúde, segurança e educação, além de um momento de esclarecimento à população sobre práticas esportivas urbanas.

Projetos em destaque
A sessão teve início com a leitura e encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025, que estabelece limites mínimos de distância entre postos de combustíveis e escolas ou outros estabelecimentos sensíveis no município. O projeto foi enviado para análise das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Contas.

Em primeira discussão e votação, foram apreciados dois projetos de autoria do Poder Legislativo:

PL nº 012/2025 – de Ismael Teixeira dos Santos e Kamilly Vieira Oliveira – que trata da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal;

PL nº 014/2025 – de Simone Sossai e Vagner Martins dos Santos – que institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, com ações voltadas à conscientização da população.

Já o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Warlem de Almeida Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus escolares do município, foi retirado de pauta devido à ausência do autor.

Moção e indicações
Foi aprovada a Moção nº 007/2025, de autoria do vereador Adailton Xavier da Costa, que homenageia os feirantes do Mercado Municipal de Itabela pelo relevante serviço prestado à comunidade local.

Também foram discutidas e votadas as seguintes indicações:

Indicação nº 115/2025 (ver. Ismael Teixeira): Solicita a instalação da Sala do Trabalhador no CACI, vinculado à Secretaria de Assistência Social;

Indicação nº 118/2025 (ver. Adailton Xavier): Propõe plantão médico mensal nos assentamentos Osmar Azevedo, Margarida Alves e Gildazio Barbosa;

Indicação nº 119/2025 (ver. Alex Alves Vieira): Sugere a promoção de palestras e cursos para profissionais da saúde, com foco em atendimento humanizado e prevenção de transtornos mentais.

A Indicação nº 120/2025, também de autoria do vereador Warlem de Almeida Silva, que solicitava a reforma do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, no distrito de Monte Pascoal, foi igualmente retirada de pauta em razão da ausência do autor.

A sessão também foi marcada pela presença de entusiastas do som automotivo e integrantes da equipe do grau, motivados por uma informação falsa que circulou em alguns grupos de whatsapp, sugerindo a existência de um projeto de lei visando proibir essas práticas no município.

Vereadores que usaram a tribuna esclareceram que nenhum projeto com esse teor foi apresentado ou está em tramitação na Câmara Municipal.