Na manhã do dia 22 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Itabela realizou sua 11ª Sessão Ordinária, conduzida pela presidente Simone Sossai, com votações de projetos e indicações que visam melhorias para o município.
Entre os destaques, foi apresentado o Projeto de Lei nº 007/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, oferecendo condições para que contribuintes regularizem débitos com o município. A proposta foi encaminhada para análise das comissões.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2025, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), fortalecendo o setor turístico de Itabela.
O plenário também aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, que estabelece distância mínima entre postos de combustíveis e escolas, visando mais segurança.
Em homenagem, o Projeto de Lei nº 007/2025, do vereador Vagner Martins dos Santos, denomina o prédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com o nome de Josemar Xavier Pereira.
Destacou-se ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 004/2025, das vereadoras Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai, que proíbe a contratação, nomeação ou manutenção de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher na administração pública municipal.
Foram aprovados também requerimentos que cobram informações sobre a construção de uma praça no Bairro Francisqueto, a continuidade da pavimentação na Rua Pedro Calmon e a instalação de monumentos turísticos nos distritos de Monte Pascoal e São João do Monte.
Entre as indicações aprovadas, estão:
- Contratação de psicólogo especializado em neuropsicologia para atendimento de crianças com TEA;
- Reforma e padronização das UBSs do município;
- Reforma da Praça Francisco Maximino Sossai, no Bairro Ouro Verde;
- Pavimentação da Rua Washington Menezes e entorno da praça, no mesmo bairro.
A presidente Simone Sossai reforçou que a Câmara segue comprometida em trabalhar por melhorias e pelo desenvolvimento de Itabela, sempre em diálogo com a comunidade.
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