MUNICÍPIOS
UPB emite nota sobre decisão do Governo Federal de invalidar lei que desonera folha das prefeituras e de 17 setores e prejudica o equilíbrio fiscal dos municípios
Confira Nota Pública da União dos Municípios da Bahia sobre publicação pelo Governo Federal, de Medida Provisória para invalidar lei que desonera folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia.
"A União dos Municípios da Bahia (UPB) reitera seu compromisso com luta pela redução da alíquota do INSS patronal dos municípios e repudia a manobra do governo federal para deburrubar a decisão do Congresso que desonerou a folha de 17 setores da economia e reduziu de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios.
A Diretoria da UPB entende que a apresentação de uma Medida Provisória para suprimir um projeto que acabou de ser aprovado pelos parlamentares fere o rito das instituições e demonstra a falta de sensibilidade do governo, ao reagir de forma equivocada para barrar uma medida que traz equilíbrio fiscal aos municípios e garante milhares de empregos.
Prefeitos e prefeitas da Bahia seguem unidos e mobilizados para garantir a validade desta conquista inestimável aos municípios."
Comentaristas:
A União dos Municípios deveria se manifestar também contra o Governo Federal e municípios que não recolhem a sua contribuição patronal, não cumpriram acordos de repactuação de dívidas com as previdências privadas, e agora “arrocham” até os servidores já aposentados com o absurdo de terem que pagar uma dívida que não é deles.