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ORDENAMENTO JURÍDICO

Câmara e imprensa reunidos discutem sugestões para reforma da Lei Orgânica Municipal de Itabela

O encerramento dos trabalhos está previsto para o dia 21/12, com a conclusão e apresentação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei Orçamentária (LOA) e Regimento Interno.

Por: Clic 101 / Idalício Viana
Publicado em 17/11/2023 17:02
Atualização:18/11/2023 08:13

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Reconhecendo o valor e a importância dos meios de comunicação, com nova mentalidade, mudança de postura, foco, determinação, maturidade e qualificação dos seus membros, a Câmara Municipal de Itabela, a convite do seu presidente Ademilson Eugênio dos Santos, reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira dia 17/11, quando foram apresentados esboços dos trabalhos até então produzidos pela Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.

A Comissão tem como membros titulares: Giancarlos Santos Malacarne (Presidente), Felipe Pereira Maciel (Relator), Genilda Pires dos Santos Farias (Secretária) e os membros suplentes Ademir Ribeiro dos Santos, Pedro Antônio Ribeiro da Silva e Simone Sossai.

Pela imprensa, estiveram presentes: Idalício Viana (Clic101), Alírio (JN Hoje), Alex Barbosa (Extremo Bahia), Evilásio (Rádio Cidade), Romualdo (Diário Hoje), Alex Gonçalves (Bahia Dia a Dia), Beto Muniz (Giro Bahia).

Na abertura, após o café da manhã, o presidente “Lukinho” informou que cerca de 12 a 13 emendas já foram catalogadas, além de proposta do orçamento impositivo, e autonomia da Capremi.

Sugestões relevantes foram apresentadas pelos diversos comunicadores presentes, anotadas pelos membros da Comissão, e que serão objeto de análise para inserção na proposta do texto constitucional.

Audiências Públicas estão agendadas para ouvir a comunidade e a sociedade organizada: 21/11 (Educação); 28/11 (Saúde); 05/12 (Administração, Meio Ambiente, Agricultura, Capremi.

O encerramento dos trabalhos está previsto para o dia 21/12, com a conclusão e apresentação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei Orçamentária (LOA) e Regimento Interno.








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