Instituída pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Ademilson Eugênio dos Santos, através Decreto Legislativo 003 publicado no Diário Oficial nº 1044 do Legislativo em 14/09/2023, a Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela, constituída pelos vereadores Giancarlos Santos Malacarne (Presidente), Felipe Pereira Maciel (Relator) e Genilda Pires dos Santos Farias (Secretária), tendo como suplentes os edis Ademir Ribeiro dos Santos, Pedro Antônio Ribeiro da Silva e Simone Sossai.

Segundo o Decreto, à Comissão serão delegadas as funções próprias da Comissão de Justiça e Redação, exclusivamente no tocante às propostas e análise de Emendas à Lei Orgânica e Regimento Interno, obedecidos os critérios regimentais.