O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) afirmou nesta terça-feira, 13, que será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, se passar na Câmara sem alterações, pode ser promulgado ainda este ano.
Nascimento afirmou que a sua indicação como relator foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto da PEC "será negociado" com todos os partidos e a votação na Câmara deve ser concluída somente na próxima terça, 20.
"Temos aí um mínimo de quinta-feira e um máximo de terça-feira da semana que vem para que a gente traga essa proposta constitucional à votação no plenário", disse Elmar.
"O máximo [a ser votado] é o texto que foi aprovado no Senado, aqueles R$ 200 reais de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário-mínimo, os R$ 150 das crianças, tudo isso está precificado. Não acredito que deputado nenhum, seja de oposição ou de governo, vá votar contra [esses pontos]. Agora, a partir daí o que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar e ouvir os deputados", falou.
Segundo Elmar, o texto do Senado só será alterado se não houver votos suficientes para aprová-lo. Em caso de mudanças, os senadores precisarão votar a proposta normalmente, o que atrasaria o cronograma do governo eleito, que precisa resolver a situação da votação do Orçamento do próximo ano e, assim, honrar os compromissos de campanha já em janeiro, como o aumento do Bolsa Família.
O grande problema é que os partidos do Centrão já avisaram ao PT e ao governo Lula, que fizeram uma contagem preliminar do número de votos que poderia ter a PEC da Transição na Câmara e chegaram, no fim de semana, ao número de 247 apoiadores - placar insuficiente para a aprovação da medida (são necessários 308). Aqueles que ainda não apoiam, endurecem a negociação e cobram cargos no governo.
De acordo com o Estadão, o próprio Elmar Nascimento segue em busca do controle do Ministério de Minas e Energia, mas não recebeu convite do PT. O União Brasil também interesse no Desenvolvimento Regional, que tem a Codevasf sob seu guarda-chuva. Sob a gestão Bolsonaro, a Codevasf foi alvo de denúncias de irregularidades.
Elmar Nascimento também é um dos grandes defensores do orçamento secreto, que tem sua constitucionalidade julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi objeto de diversas críticas de Lula durante a campanha presidencial. Em entrevista ao programa Isso É Bahia, da rádio A TARDE FM, ele classificou o termo "secreto" como pejorativo e negou falta de transparência na utilização da verba pública.
Além disso, Elmar Nascimento, junto com Paulo Azi, também do União Brasil, está entre os deputados federais da Bahia que mais garantiram recursos do orçamento secreto com base no Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc). Ele aparece com R$ 60 milhões em indicação para uso da verba federal. A maior parte desse valor (R$ 40 milhões) foi destinada à Prefeitura de Campo Formoso, uma de suas bases eleitorais.
