O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com sete representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada, infringindo o calendário eleitoral. A campanha só começa oficialmente a partir de 16 de agosto.
Nos processos, os advogados do partido alegam que Lula propagou “discurso de ódio” por ter chamado o mandatário do Palácio do Planalto de “fascista”, “genocida”, “negacionista” e “desumano”.
O PL pede que o TSE que Lula seja condenado à pena máxima prevista no artigo 36 da Lei Eleitoral, que versa sobre a irregularidade da propaganda antecipada. De acordo com a legislação, a multa mais alta é de R$ 25 mil, além de determinar a retirada da internet dos vídeos com os discursos do petista.
De acordo com as representações, ao usar os termos mencionados, Lula “proferiu gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos”.
“Tal o quadro, uma vez que as gravíssimas ofensas proferidas pelo segundo representado atentam contra a esfera jurídica de proteção aos direitos humanos do ofendido, incita a disseminação do ódio e erodem a democracia e o legítimo debate político-eleitoral”, dizem os advogados do PL.
De acordo com o partido, “não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”.
Ainda segundo o PL, Lula fez propaganda antecipada positiva a seu favor, tendo, inclusive, pedido votos, mesmo que de “forma dissimulada”, além de ter feito propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro. O partido do presidente também afirma que o petista fez promessas de campanha.
“Das imagens, que contam com grande número de pessoas presentes, bem como com o uso expressivo de bandeiras, banners e cartazes, vê-se o pré-candidato à Presidência da República, numa exaltação típica de candidaturas em sentido material, fazer as mais diversas promessas de campanha – de fim da fome à empréstimo por bancos públicos –, a serem levadas a efeito caso seja eleito”, diz trecho de algumas das representações.
O PL cita discursos de Lula em Brasília (em 12 de julho), Garanhuns-PE (20 de julho), Serra Talhada-PE (20 de julho), Recife (21 de julho), Fortaleza (30 de julho), Campina Grande-PB (2 de agosto) e Teresina (3 de agosto).
As sete ações do PL contra Lula foram distribuídas entre os três ministros responsáveis por analisar propaganda eleitoral no TSE: Raul Araújo, que ficou com três, Cármen Lúcia, com duas, e Maria Claudia Bucchianei, também com duas.
Procurada, a campanha de Lula disse que não vai se manifestar.
