Os vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis aprovaram, na sessão desta quinta-feira (31 de março), o projeto de lei n. 008/2022, do Executivo, que concede 10,06% de reajuste aos servidores do quadro geral da prefeitura. A proposta foi aprovada em regime de urgência em duas sessões extraordinárias convocadas pela prefeita Cordélia Torres (DEM).
Acatado por unanimidade (17 votos), o PL prevê aumento retroativo pago nas folha de abril (com fevereiro) e de maio (com março). Serão contemplados todos os servidores de quadro geral, efetivos e nomeados, bem como os Guardas Civis Municipais; os Procuradores Jurídicos e os servidores das autarquias. O reajuste, resultado de negociações com os Sindicatos dos Servidores e dos Professores, contempla ainda a todos os trabalhadores não docentes da Educação; ou seja: auxiliares de serviços gerais, monitores, vigilantes, auxiliares de secretaria, cozinheiras e merendeiras.
Conforme o presidente da Câmara, Jorge Maécio (PP), “a revisão proposta pelo executivo visa reconhecer e valorizar o servidor público municipal que, ao longo do tempo, tem contribuído sobremaneira para o aprimoramento da máquina administrativa”. Destacou que em março essa mesma recomposição inflacionária foi aplicada nos salários dos servidores do Poder Legislativo.
“É um projeto de lei muito importante para a sociedade e para o servidor da Prefeitura de Eunápolis que aprovamos em regime de urgência. Parabéns a todos os vereadores. A Câmara deu celeridade com responsabilidade no projeto entregue pela Prefeitura”, afirmou a vereadora demista Arilma Rodrigues.
GRATIFICAÇÕES
Também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n. 03/2022, que altera o quadro de servidores efetivos da Casa e o de número 04/2022 que regulamenta as gratificações de produtividade de Fiscais de Obras e Postura, Polícia Administrativa e Fiscais de Meio Ambiente.
Por fim, ainda foram aprovados o Projeto de Lei Complementar de número 05/2022, que regulamenta as gratificações dos Agentes de Trânsito e o 06/2022 que trata da gratificação por produtividade para os Inspetores Sanitários.
SEGUNDA DISCUSSÃO – Já em segunda votação foi aprovado em plenário o Projeto de Lei n. 04/2022, de autoria de Tiago Mota (Republicanos), que institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego.
MUDANÇA NA PAUTA – Por outro lado, os vereadores, atendendo às reivindicações dos professores que acompanharam em massa a sessão ordinária, tiraram de pauta do Projeto de Lei Complementar n. 07/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do Piso Nacional dos Professores. O plenário concordou em ter mais tempo para analisar a matéria que também entrou na Casa em regime de urgência.
