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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeito de Cabrália e candidato a reeleição tem recurso rejeitado no TSE e segue com candidatura indeferida

Agnelo Santos só ficará impedido quando o caso chegar na condição de trânsito em julgado, ou seja, quando não será permitido nenhum recurso
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Por: CliC101 | BN | Pub.: 05/11/2020 11:29
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O prefeito de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, Agnelo Santos (PSD), teve um recurso indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Agnelo tentava um efeito suspensivo para anular a condenação por improbidade administrativa já decidida pelas instâncias de primeiro e segundo grau da Justiça baiana.

 

Na decisão, o ministro do TSE Luís Felipe Salomão não considerou urgência no caso e determinou o encaminhamento dos autos do processo contra Agnelo Santos para a Procuradoria-Geral Eleitoral para emissão de parecer.

Mesmo com a decisão, o prefeito, que tenta a reeleição, pode seguir participando de atos de campanha.

 

Ele só ficará impedido quando o caso chegar na condição de trânsito em julgado, ou seja, quando não será permitido nenhum recurso.


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