TRAMITAÇÃO URGENTE
Projeto que permite posse de arma em propriedade rural tem urgência aprovada pela Câmara
Com isso a proposta poderá ser analisada mais rapidamente pelo plenário da Câmara
Por: CliC101 | | Pub.:
21/08/2019 08:31
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 331 votos a 55, a urgência do projeto que permite a posse de arma em toda a propriedade rural.
Com isso a proposta poderá ser analisada mais rapidamente pelo plenário da Câmara.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pela lei atual, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".
O texto chamado de "posse rural estendida" permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.