Os consumidores e a população, que já padecem com a deficiência e até mesmo com a falta de iluminação pública, com ruas e avenidas mal iluminadas e escuras, agora poderão sofrer ainda mais no bolso um duro golpe com o Projeto de Lei 09 encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Itabela, no qual determina tabela com alíquotas de contribuição para custeio de iluminação pública (CIP).
Como justificativa, o gestor municipal diz que “a necessidade da contribuição surgiu devido a sobre carga dos encargos recaídos sobre o Município” (sic), e que a cobrança está prevista na Constituição Federal e em lei municipal.
Vai doer no bolso
Para a classe residencial, as alíquotas variam de 4% para consumidores de 51 até 100 km/hora/mês, chegando a 10% para consumidores acima de 2000 kw/hora/mês.
Até 30kw de consumo mensal, é isenta a cobrança.
Já para a classe não residencial, não há faixa de isenção, e a cobrança varia de 3% para consumo até 50 kw/hora/mês, chegando a 10% para quem consome acima de 2000 kw/hora/mês.
Presente de grego
Com o preço dos alimentos básicos disparando nos supermercados e feiras livres, energia de má qualidade e cada vez mais cara, preço do botijão de gás nas alturas, água que falta nas torneiras mas a conta vem inchada com a pressão do ar na tubulação, agora as famílias podem enfrentar mais um gargalo para conseguir pagar as contas com os parcos e corroídos salários.
Já os consumidores não residenciais, onde estão incluídos aqueles que já pagam escorchantes impostos e taxas, geram postos de trabalho, fazem altos investimentos com retorno cada vez mais reduzido, enfrentam toda espécie de pressões vindas de cima para baixo dos governos, produzem riqueza na cidade e no campo, dão sustentabilidade econômica e social e não têm sequer o apoio e o reconhecimento real do poder público, só ouvindo palavreado vazio, do tipo faz de conta, esses vão ter que fazer mais uma mágica para continuar sobrevivendo com seus negócios, ou fechar as portas do comércio, dos serviços, das indústrias, e as porteiras das propriedades rurais.
E se não tiverem um fundo de reserva para sustentar a família, estão fadados a sucumbir com as dificuldades, porque sequer podem ter bolsa família, seguro desemprego, e que os livre grandemente disso, o famigerado auxílio-reclusão.
Confira as tabelas propostas no projeto:
