Na tarde do último sábado (06/06) a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro (SEMMA), através da Fiscalização Ambiental e com apoio da CIPPA, apreendeu no centro da cidade vários galos utilizados em brigas, além de um jaboti.
A ação foi realizada em atendimento a uma denúncia recebida na Semma. O responsável foi autuado e responderá por crime ambiental. A pena está prevista na Lei Federal 9605/98, dos Crimes contra a Fauna.
Em seu Artigo 29, a lei prevê penas para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
No Artigo 32, a legislação proíbe também praticar ato de abuso e maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Denúncias de infrações contra o meio ambiente podem ser feitas através do Disk Denúncia (73) 99824-6948.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
