Em cumprimento a mandado do Tribunal Regional do Trabalho de Eunápolis, na manhã desta quinta-feira dia 04/05/23 a Câmara Municipal de Eunápolis suspendeu toda e qualquer atividade funcional por membros, servidores e prestadores de serviço no interior das instalações da Câmara, quer seja atividades de plenário, atividades administrativas ou de gabinetes, até ulterior deliberação da Justiça.
Segundo a determinação judicial, a desobediência ao cumprimento da ordem implica em multa diária de R$ 1 milhão de reais, até o limite de dez dias, a ser imputada ao Poder Legislativo Municipal, com pagamento solidário extensivo à presidência da Casa Legislativa, independente da responsabilidade criminal, em razão de cometimento de crime de desobediência à Ordem Judicial, crime de obstrução à Justiça.
Imediatamente após leitura da Ordem Judicial, o presidente Jorge Maécio solicitou a retirada de todas as pessoas do plenário, os funcionários foram solicitados a organizarem, fecharem suas salas, se dirigirem às suas residências e aguardarem até segunda ordem da Casa Legislativa, e solicitações também foram feitas aos vereadores para que informem aos seus assessores de gabinete a também se retirarem da Câmara.
“Estarei conversando com o Jurídico o que devo fazer nesse momento”, finalizou o presidente Jorge Maécio, ressaltando que os funcionários e assessores que descumprirem as determinações estarão sujeitos a processo administrativo.
