MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Condenado pelo TCE, Lúcio Gomes vira alvo de inquérito do Ministério Público da Bahia por denúncias de irregularidades no Detran
Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ex-diretor do Detran, Lúcio Gomes Barros Pereira, agora também virou alvo do Ministério Público da Bahia. O órgão busca averiguar irregularidades apontadas por auditoria do TCE-BA, em uma dispensa de licitação e o contrato, no valor de R$ 3.000.009,10, tendo sido contratada a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM).
A medida foi tomada pela promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, divulgada na última terça-feira (28), no Diário Oficial da Justiça da Bahia. O ato foi assinado pela promotora de justiça Andréa Lemos Fontoura.
Anteriormente, Lúcio já havia sido alvo do TCE-BA, restituindo R$ 766.612,85 ao órgão, após a condenação. A multa foi relativa a "pagamentos por repetição de itens da planilha de custo na celebração dos termos aditivos", "ao pagamento de diárias com fortes indícios de fraude" e "pagamento de diárias a servidores exonerados", relacionados às contas do Detran em 2018.
O inquérito teve início justamente por conta da remessa feita pelo TCE-BA, contendo a análise nas contas do órgão, fato que deu sequência ao cumprimento da multa no Tribunal. A investigação já passou por algumas diligências, além de audiências instrutórias para o procedimento do MP-BA.