O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) campus Porto Seguro, que seja providenciada a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos seus servidores, especialmente dos professores e profissionais da área da saúde. O instituto deve, ainda, disponibilizar em seu site e na coordenação e direção de ensino os horários individuais de todos os docentes do campus.
De autoria do procurador da República Fernando Zelada, a recomendação requer que seja implantado um setor de protocolo para a entrada de documentos que solicitem informações referentes ao IFBA, assim como o estabelecimento de rotinas de fiscalização para que o diário de cada professor fique à disposição da escola diariamente.
O MPF recomendou, também, que todas as reuniões realizadas no instituto sejam registradas em atas e disponibilizadas aos interessados, com exceção daquelas que requerem sigilo. Além disso, deverá haver reunião prévia à escolha das vagas entre todos os professores, para que eles possam participar e opinar sobre a necessidade do campus para cada vaga.
A recomendação foi expedida por ser recorrente o recebimento, no MPF, de representações de professores do IFBA campus Porto Seguro insatisfeitos com a dificuldade de acesso a informações. De acordo com a lei 12.527/11, os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPF Bahia
