Depois da reunião administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizada na quarta-feira (17), ainda que com a suspensão por pedido de vista do desembargador Sérgio Cafezeiro, sustentação oral do procurador jurídico da OAB-BA, Edgar Freitas, indignação do corregedor das comarcas do interior desembargador Salomão Rezedá dizendo não ter sido consultado durante o trâmite da proposta, que a Corregedoria poderia ter contribuído com a questão mas que não foram ouvidos, e questionando “até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?”, o prognóstico para a continuidade de Itabela como Comarca parece o pior possível, com decisão do Tribunal praticamente tomada para desativação, segundo informações colhidas pela reportagem do CliC 101 junto a advogados presentes no julgamento.
O QUE DIZ A ORDEM DOS ADVOGADOS
O procurador jurídico da OAB-BA, Edgar Freitas, na sustentação oral afirmou que a instituição busca o “aperfeiçoamento da Justiça” e vê com “preocupação a desativação das comarcas”, que “na prática, isso será negar o acesso à Justiça ao cidadão”, afirmando que com o afastamento físico do magistrado da comarca muitos problemas da localidade serão desconhecidos.
“Essa é uma matéria do tribunal, mas também é uma matéria social. Ela diz respeito aos advogados, aos servidores, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública”, declarou.
ITABELA - Sobre Itabela, Edgar Freitas salienta que os números apresentados, de 458 processos em 3 anos, não condiz com a realidade, e cita que, na verdade, a comarca movimentou 958 processos, o que a tira do perfil traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como critério para desativação. Ele considera a desativação como uma “matéria extremamente grave para a população”.
A Ordem pediu que a situação seja discutida amplamente com a comunidade jurídica.
O QUE DIZ A AMAB
A Associação dos Magistgrados da Bahia (Amab), através do advogado Anderson Oliveira, afirmou que a desativação “não é uma questão só de organização, é do próprio acesso à Justiça”. Diz ainda que o texto trata de garantias da magistratura. A Amab também manifestou contrariedade à desativação de algumas comarcas elencadas na proposta.
O representante dos magistrados afirma que a desativação viola garantia da inamovibilidade (garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público). Também ponderou sobre a pressão dos magistrados titulares desses locais, de órgãos do sistema da Justiça, para que não deixem a comarca, sendo que a permanência na cidade também é uma garantia do magistrado.
