GUARATINGA
Produtores rurais protocolam representação no Ministério Público contra alegada interdição de estrada vicinal
Produtores rurais do município de Guaratinga, representados pelo advogado Agmar Dias Gobira, protocolaram na manhã desta quarta-feira (24) junto ao Ministério Público de Guaratinga, representação requerendo notificação à Prefeitura de Guaratinga com relação ao alegado bloqueio de estrada pública que liga o Povoado de São João do Sul ao Córrego da Beleza/Região da Beleza, que teria sido feito, segundo a representação, “pelo proprietário da Fazenda de Morgana (produtores de café conhecidos em toda a região), e a imediata ordem de desobstrução da mesma”.
Em exposição de motivos na representação, foi relatado que a alegada interdição teria sido feita em percurso da via pública, criando 13 barreiras com feitura de aproximadamente 26 buracos que impedem o escoamento da produção de leite, seringa, cacau, dentre outras lavouras da região.
Relata também que pelo menos 30 famílias residem na área, a maior parte com pessoas idosas que claramente necessitam se locomover para buscar atendimento de saúde, e que a estrada fora aberta desde o ano de 1979 pelo então prefeito Jesus de Almeida Moura, sendo agora interditada de forma injustificada, violando os direitos fundamentais de locomoção, consagrados na Constituição Federal, ficando claro, segundo o advogado Gobira, “o desrespeito para com toda uma comunidade ali perpetuada a mais de 100 anos, os antigos e toda uma descendência, ainda impede o sustento destas famílias com o embarreiramento a produção destes”. (sic)
Por fim, o advogado requer do Ministério Público a “imediata notificação a Prefeitura Municipal de Guaratinga na Pessoa da Gestora Prefeita Municipal para que seja reaberta a estrada imediatamente com as devidas penalidades possíveis ao acusado no sentido de coibir novas intentonas nesta seara”. (sic).
Prefeitura de Guaratinga é ouvida
Até as 09h52 desta quinta-feira (25), o Gabinete da Prefeitura de Guaratinga informou à reportagem do Clic 101 que ainda não havia recebido nenhuma notificação do Ministério Público, que os produtores procuraram para falar sobre a alegada interdição, E que um fiscal do município teria ido até a propriedade rural e ouvido explicações do seu gerente sobre o que estaria ocorrendo, cujo conteúdo relatado pela prefeitura se assemelha com o teor da Nota de Repúdio (VER AQUI) emitida pela A4 Agropecuária.
Produtor apresenta mais motivos
Segundo o produtor rural Adilson Melo, a estrada é o único meio de acesso às localidades quando ocorre qualquer chuva na região, principalmente caminhões e outros veículos pesados conduzindo materiais e produtos destinados às propriedades rurais da região, inclusive veículos que fazem o escoamento da produção leiteira diária, condução de pessoas idosas e/ou acometidas de algum problema de saúde.
Confira na galeria abaixo, fotos enviadas via WhatsApp pelo produtor rural.
Confira a íntegra da REPRESENTAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO