Já está "concluso para decisão" o Habeas Corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos prefeitos afastados de Eunápolis e Porto Seguro, Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, respectivamente, que pede a revogação do afastamento imposto aos gestores pela juÍza federal Rogéria Maria Castro Debelli, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 

Segundo o Blog Fatos e Negócios do jornalista Teoney Guerra, o relator do recurso protocolado no STJ no dia 09 de novembro é o minsitro Ribeiro Dantas, e a decisão pode ser proferida a qualquer momento, a partir desta segunda-feira (13).

Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, juntamente com o de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, foram afastados em decorrência da Operação Fraternos deflagrada pela Polícia Federal, durante investigação de irregularidades em contratos nas prefeituras dos três municípios.