O auditório da Câmara Municipal de Itabela esteve completamente tomado nesta quinta-feira (17) pela manhã, quando foi realizada audiência pública para tratar da continuidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pela Capremi (Caixa de Previdência do Município de Itabela) ou migração para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS / INSS).
Ao ato estiveram presentes representantes de sindicatos, Jorge Leones (Chefe de Gabinete do prefeito), Joecélia Coutinho (Vice-prefeita), e dez vereadores (o vereador José Amaro não se fez presente).
Aberta a sessão pelo presidente da Câmara, Antônio Veloso, falaram alguns representantes de entidades; o chefe de Gabinete do prefeito não quis se manifestar. Em seguida, por cerca de trinta minutos, foram feitas considerações pelo especialista Dr. Marcelo Soares (Atuário) acerca dos regimes próprio e geral de previdência, apontando vantagens e desvantagens de ambos, para que os servidores pudessem tomar conhecimento, a priori, dos principais aspectos a serem considerados para uma tomada de decisão.
Dentre outras tratativas, Dr. Marcelo enfatizou que “regime próprio é prá quem tem responsabilidade”, dando a entender que são responsáveis e omissos todos os segmentos envolvidos: servidor, Câmara, prefeito, sindicatos, Ministério Público, diante da situação de intranquilidade e de caos a que chegou o sistema previdenciário de Itabela, lembrando que “para que o mal prevaleça, basta que o bem se omita”, como está configurado no caso Capremi.
Depois de apresentar indicadores e situações diversas acerca dos regimes previdenciários, o Atuário respondeu a questionamentos de diversos servidores, vereadores e pessoas presentes.
Entre os principais pontos tratados, foi informado que numa eventual migração para o regime geral, somente os servidores ativos poderão fazê-lo, e isso não pode ser feito de modo individual, mas somente coletivo, e a transição demandaria um tempo em torno de noventa dias.
Sobre o valor de R$ 30 milhões aproximadamente de débito do município com a Capremi, com a migração para o regime geral, o INSS seria reembolsado pelo município na medida em que os servidores tivessem os seus processos de aposentadoria e benefícios concretizados. Segundo Dr. Marcelo, sob nenhuma hipótese o servidor ficaria prejudicado em seus direitos, e os acertos seriam feitos entre o governo federal e o município.
Nessa hipótese, o município poderia vir a sofrer sansões por inadimplemento ou descumprimento das suas obrigações, e a médio e longo prazo, pode enfrentar dificuldades, quando o maior volume de servidores vierem a postular as suas aposentadorias, o que se estima em torno de mais uns dez anos, no caso dos servidores do magistério.
Encerrando sua apresentação, Dr. Marcelo deixou explícito que o problema Capremi não pode ser tratado com interesses políticos, e deve ser formado grupo especializado de estudo com técnicos e advogados ligados à questão, afim de que se tome a melhor decisão em benefício dos servidores, com uma eventual lei de contemple todos os aspectos durante o regime de transição do sistema próprio para o regime geral, se for o caso.
Finalizando, a vice-prefeita de Itabela, advogada Joecélia Coutinho, ressaltou que há cerca de doze anos auditorias indicam que a Capremi vem mal, que como servidora do município a sua posição pessoal é pela extinção do regime próprio. E disse mais: “Todos devem abaixar as armas, deixar de lado a discussão política e a politicagem, todos os ex-gestores deixaram sua mancha”.
Agora, os encaminhamentos deverão ser feitos pelos diversos segmentos envolvidos, no sentido de definir as estratégias e as providências necessárias para consolidar as decisões a serem tomadas.
