Com a finalidade de oferecer regras para que a harmonia nas vias seja recorrente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) institui várias regras perante os condutores. Além de ser necessário respeitar as leis impostas, é preciso que os motoristas mantenham a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. Mas, afinal, você sabe até quando é permitido dirigir no Brasil?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não há uma idade limite para estar à frente de um volante por parte da legislação. Entretanto, é necessário se atentar às regras de renovação, uma vez que pessoas em idade avançada precisam mostrar aptidão com maior frequência. Não se trata de etarismo, mas de segurança coletiva nas estradas do país.

Aos condutores que tiverem idade até 49 anos, a renovação será feita a cada 10 anos, enquanto os indivíduos que possuírem entre 50 e 69 anos precisam regularizar as documentações a cada cinco anos. Por sua vez, idosos que apresentarem idade superior a 70 anos devem assinar a renovação da CNH a cada três anos. Já a carteira provisória terá validade apenas por 12 meses.

Em caso de descumprimento das regras, em que os condutores sejam interceptados e a documentação não esteja em dia, uma multa no valor de R$ 293,47 poderá ser aplicada. Por outro lado, se a carteira de habilitação encontra-se vencida há mais de 30 dias, além da autuação, o motorista terá seu veículo retido até a apresentação de motorista habilitado para dirigir o automóvel.

Limitações para ter a CNH

Com a finalidade de tornar o trânsito um ambiente seguro, as leis que gerem a tramitação sofrem alterações rotineiramente. As adequações visam sempre o bem-estar coletivo, mas não são bem aceitas por parcela dos condutores. Dessa forma, o CBT atualizou a lista com doenças que proíbem qualquer pessoa de assumir o volante no Brasil.

Confira o rol de doenças que impossibilitam a condução:

• Doença de Ménière, tonturas, distúrbios do labirinto;
• Demência;
• Acidente Vascular Cerebral (AVC) e doenças cerebrovascular;
• Ataque isquêmico transitório;
• Síncope;
• Alzheimer;
• Epilepsia;
• Esclerose múltipla.