Agentes Locais de Inovação da modalidade Produtividade e da modalidade Rural, reclamam junto ao Sebrae pelo cumprimento do edital do Programa ALI na Bahia, e contra a decisão do órgão de encerrar o Programa, cujo termo de outorga prevê encerramento em junho 2024.
Confira o que dizem os Agentes:
“Nós, Agentes Locais de Inovação da modalidade Produtividade e da modalidade Rural do Estado da Bahia, vimos, respeitosamente, por meio deste documento formal devidamente assinado, requerer a reconsideração da decisão unilateral, repentina e sem fundamentação plausível tomada pela Diretoria acerca da descontinuação do Programa ALI no Estado e seu acarretamento em rescisão do Termo de Outorga assinado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia - SEBRAE/BA, CNPJ/MF sob o nº. 14.797.724/0001-12, e cada um de nós, agentes.
Fomos surpreendidos no dia 12/12/2023, às 10:00, com a informação de que o programa que estava previsto para se encerrar apenas em junho de 2024 seria encerrado neste próprio mês de dezembro/2023, ou seja, seis meses antes. Considerando que nos sentimos extremamente lesados no que diz respeito a esta decisão arbitrária e súbita que nos impacta tanto na parte financeira quanto até na questão emocional, pois tínhamos certeza que esta relação perduraria com tranquilidade até 30/06/2024, prazo estipulado pelo Termo de Outorga, o que nos garantiria uma renda fixa por este período; considerando a exigência de exclusividade que nos impede de procurar por outras fontes de renda; considerando o fato de sermos mais de 50 profissionais alocados para as atividades do programa no Estado da Bahia; considerando que nosso trabalho dia após dia com os empresários deste ciclo e do próximo, a relação de confiança que criamos e nossa intenção e esforço para melhorar cada empresa poderá ficar comprometida caso haja esse encerramento abrupto; vimos através deste abaixo assinado requer que o programa se mantenha ativo até o seu prazo final, 30/06/2024, para que as cláusulas dos Termos por nós assinados sejam respeitadas.
Entendemos ser de grande prejuízo a decisão e temos certeza de que o SEBRAE/BA não vai desamparar seus empresários clientes nem seus agentes colaboradores. Assim, assinamos abaixo e agradecemos o apoio de empresas, admiradores e dos demais Agentes Locais de outras regiões do país que também se sentem desamparados com a possibilidade do Termo ser encerrado previamente, que aqui assinam conosco.”
O que diz o Sebrae
Ouvido pela reportagem do Clic101, o Coordenador Regional do Sebrae no Extremo Sul da Bahia, Alex Brito, confirma a deliberação do Sebrae de encerrar o processo, descontinuar o Programa, não entrando no mérito da motivação, e informa sobre a existência de cláusula contratual que prevê o encerramento por qualquer das partes.
