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PROJETOS APROVADOS

Eunápolis: Empresas que compartilham postes vão ter de remunerar prefeitura


Por: Clic101 | Informações: Câmara Municipal Eunápolis
Publicado em 21/09/2022 02:45

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Ainda nesta sessão foram aprovados três projetos de Lei de Executivo. O de número 18 determina que empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias sejam obrigadas a pagar por isso à Prefeitura de Eunápolis do local onde operam.

 

Fios das redes de energia e de telecomunicações podem ser encontrados em cidades de todo o país: empresas cobram umas das outras pelo uso da infraestrutura, mas prefeituras não recebem nada por isso, o que vai mudar a partir do momento em que a prefeita de Eunápolis sancionar o projeto.


Outros dois projetos criam a Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras - DESIF, e o de número 20 institui o Programa Nota Premium Eunapolitana. Todos foram aprovados por 14 votos em segunda votação e agora vão receber a sanção da prefeita.

 








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