É fácil entender.
Difícil é explicar.
Pela segunda semana consecutiva a sessão da Câmara de Itabela não pôde ser instalada, por falta de quorum. Só foram registradas as presenças de cinco vereadores, quando seriam necessárias no mínimo seis.
A exemplo do que ocorreu na anterior, também na reunião desta quinta-feira (8) apenas cinco dos onze vereadores se fizeram presentes, exatamente os mesmos que compareceram e registraram presença na anterior: o presidente Gedalvo Matos, Pedro Dapé, Antônio Veloso (Gordo), Alencar e José Amaro.
O presidente da Câmara, Gedalvo Matos, junto com os quatro vereadores, falou com a imprensa sobre a situação.
Disse Gedalvo que nenhuma das ausências foi formalmente justificada, que vai acionar a assessoria parlamentar da câmara para ver o posicionamento a ser adotado, e que a ausência não significa que vai haver corte no salário do vereador faltoso.
O assessor legislativo Dorlando Santana afirmou que pelo Decreto Lei 201, uma lei federal, o vereador pode faltar até 1/3 das reuniões anuais (12 neste ano de 2014) ou 5 reuniões consecutivas.
Na pauta para votação, estão as contas de 2012 do ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé, com parecer do Tribunal de Contas pela rejeição.
Segundo o assessor, decorridos sessenta dias sem apreciação, de acordo com a Lei Orgânica do TCM a mesa da câmara poderia decretar a rejeição. Entretanto, a presidência, ao invés de adotar esse procedimento e correr o risco de uma ação judicial por parte do ex-gestor por cerceamento de defesa, optou por cumprir dispositivo da Constituição Federal, onde estabelece que passando o prazo sem apreciação da matéria, e até que ela seja votada, as demais matérias ficam sobrestadas, a pauta fica trancada.
Já se encontram na câmara o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um de conversão de área. Outros projetos importantes, segundo o vereador Alencar, estão sendo encaminhados pelo executivo, e também ficarão sem andamento no legislativo até que a pauta seja desobstruída.
