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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão da Câmara de Eunápolis recebe prestação de contas do Legislativo e da Prefeitura


Por: CliC101 | Ascom Câmara Municipal de Eunápolis / Foto: Milton Guerreiro
Publicado em 31/05/2021 12:30

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A comissão permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou audiência pública, nesta segunda-feira (31/05), para receber e analisar o balancete das finanças municipais referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março de abril) tanto da Prefeitura Municipal quanto do próprio Legislativo.

 

A divulgação para verificação das Metas Fiscais de cada quadrimestre é uma exigência legal prevista na Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui a descrição do relatório financeiro para verificação das Metas Fiscais.

 

A reunião foi realizada no Plenário da Câmara, sob a coordenação da comissão. Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Barbosa Baião (DEM).

 

De acordo com o demonstrativo, as despesas com subsídio de vereadores e folha de pagamento, de janeiro a abril de 2021, totalizaram R$ 1.892.613,49, o que corresponde a 60,08% do repasse de duodécimo feito pelo município no mesmo período que foi o equivalente a R$ 3.150.058,84.
Encargos sociais como INSS, IRRF, pensão alimentícia e outros somaram R$ 529.762,81. Houve ainda despesas correntes no valor de R$ 487.433,34, e despesas de capital (compra de equipamentos e material permanente) no valor de R$ 17.208,00.

 








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