A Prefeitura de Eunápolis publicou novo decreto, estabelecendo horário de funcionamento de atividades econômicas, como comércio e feiras livres, e cultos nos templos religiosos do município até 19h30min, garantido o distanciamento e demais medidas sanitárias, no período entre os dias 03 e 09 de março. A decisão, publicada no Diário Oficial de hoje, 05, confirma o toque de recolher, ou seja, a restrição da locomoção noturna, permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 20h até as 05h.
A exceção fica por conta dos deslocamentos para ida a serviços de saúde ou farmácia, com a finalidade da compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência. Serviços delivery de farmácia e medicamentos, e o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores no desempenho das funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, além do setor eletroenergético e dos centros de distribuição, não serão afetados pelo Decreto.
Atividades profissionais de transporte privado de passageiros, e funcionamento dos terminais rodoviários ou o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores que atuem nessas operações também não serão impactados pelo Decreto Nº 9.783.
Pontos comerciais, como bares, restaurantes, lojas de conveniência, postos de gasolina e demais comércios não estão autorizados a vender bebidas alcoólicas, inclusive na modalidade delivery. No caso da entrega de alimentos em domicílio, os serviços poderão ser prestados até as 22 horas. O comércio local de Eunápolis, na sede e interior do município, funcionará normalmente, até as 19:30h, com a observância dos protocolos de segurança e proteção contra o novo coronavírus.
A medida visa adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
