De acordo com os editais 002, 003 e 004/2020, se encontram em disponibilidade pública, respectivamente, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Capremi, relativas ao exercício financeiro de 2019.

As referidas contas, processadas eletronicamente, poderão ser acessadas através do TCM-BA pelo endereço eletrônico (VER AQUI), ficando disponível um terminal de computador na Câmara Municipal para facilitar o acesso do cidadão ao sistema e-TCM.

Também na sede da Câmara Municipal, no horário de 08h00 às 13h00, o cidadão, exercendo seus direitos de fiscalizar as contas públicas, poderá ter acesso às informações financeiras e contábeis dos órgãos mencionados, mediante identificação pessoal e assinatura de requerimento específico.