Trabalhadores que entrarão com pedido ou já estão sendo beneficiados com o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, deverão ser encaminhados à Formação Inicial de Cursos (FIC) ou de qualificação profissional, oferecido pelo Programa Nacional de Acesso ao Serviço Técnico e Emprego (Pronatec). A oferta é de 644 cursos profissionalizantes.

Após ter dado início a um dos cursos, o beneficiário deverá cumprir com exigências para continuar a receber o benefício. Entre essas exigências pode ser citada a frequência. O cursista não poderá faltar aos cinco primeiros dias de aulas e nem ter menos de 50% de participação no total das aulas.

A portaria nº 17/2013, que orienta os beneficiários do seguro-desemprego a cursos, foi publicada no diário oficial da união no último dia 18.