Dilma cumprimenta participantes de evento sobre igualdade racial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma assinou na última terça-feira (05), uma mensagem ao Congresso Nacional que leva o projeto de lei para destinar aos negros, 20% das vagas de concursos públicos de órgãos federais.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06), o despacho presidencial encaminhado ao Congresso.

Segundo a presidente, a medida ajudará reduzir a desigualdade racial no país. “Nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, disse Dilma.

O projeto foi assinado na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) que aconteceu na noite do dia 05.

Dilma disse que o projeto é um exemplo que poderia ser seguido pelos poderes judiciários e Legislativo além de estados, municípios e empresas privadas.

O projeto foi encaminhado em caráter de urgência constitucional, garantindo maior celeridade na tramitação, tendo um prazo máximo de 45 dias para a Câmara e de mais 45 para o Senado. Caso exceda o prazo para a votação, a pauta da casa em que estiver tramitando será trancada, impossibilitando a votação de qualquer outro projeto.