O prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies) foi suspenso por decisão da Justiça Federal, através mandado de segurança.
O prosseguimento do programa fica suspenso até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas.
A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há "inconsistências e desigualdades" na escolha.
Um dos exemplos citados é de que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas. "Enquanto o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas", diz nota da Anima.
“Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", disse em sua decisão o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho. As inscrições do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira (6) e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira (10). O processo fica então suspenso pela decisão liminar (de caráter temporário) até que o MEC esclareça as informações solicitadas.
