O evento de abertura oficial a adequação do Plano Municipal de Educação (PME), aconteceu na noite da última quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Itabela.
A sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira esteve lotada por educadores, diretores, coordenadores das escolas municipais da sede e distritos de Itabela, diretor do Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães - Mauro Luiz, além de convidados e autoridades como o Secretário de Educação - Emanoel Souza, Secretário de Saúde - Lúcio França, Presidente do Rotary Club de Itabela - Tarcília Sartório, Presidente da CDL - Célia Santos, Presidente da APLB - Antônio Machado, representante do Conselho Tutelar, vereadores, imprensa e comunidade.
Na ocasião, a oradora Christiany Coelho, Técnica Educacional do Município, apresentou as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), e explicou que o plano possui 20 metas a serem cumpridas em um prazo máximo de 10 anos, entre outras informações passadas ao público presente.
Confira abaixo as diretrizes do Plano Nacional de Educação, listadas no Art. 2ª da lei nº 13.005 de 25 de junho 2014:
Art. 2o São diretrizes do PNE:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
